Termos de uso

# TERMOS DE USO — LOG DIGITAL

**Última atualização: 15 de outubro de 2026**

## 1. Apresentação

Bem-vindo à LOG DIGITAL, plataforma de educação online dedicada à disponibilização de cursos livres e conteúdos educacionais na área de Logística.

Ao utilizar a plataforma, o visitante concorda em observar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

A LOG DIGITAL tem como propósito ampliar o acesso ao conhecimento, oferecendo conteúdos gratuitos e a possibilidade de emissão de certificados digitais mediante cumprimento dos requisitos acadêmicos e pagamento do valor correspondente.

## 2. Identificação da plataforma

Nome: LOG DIGITAL

Responsável: Ricardo Brito

Site: logdigital.app

Contato: **[INSERIR E-MAIL OFICIAL]**

Identificação jurídica: **[INSERIR CPF OU CNPJ, CONFORME A FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO]**

## 3. Natureza dos cursos

Os cursos oferecidos pela LOG DIGITAL são classificados como cursos livres, destinados à atualização, ao aperfeiçoamento, à formação complementar e ao desenvolvimento de conhecimentos profissionais.

Os cursos livres não equivalem automaticamente a cursos técnicos, graduação, pós-graduação ou outras formações sujeitas a reconhecimento ou autorização específica.

Os certificados emitidos pela plataforma não constituem diplomas de ensino técnico ou superior e não representam reconhecimento individual pelo Ministério da Educação.

A aceitação dos certificados para processos seletivos, progressão funcional, atividades complementares, concursos ou outras finalidades dependerá dos critérios estabelecidos pela instituição ou organização destinatária.

A LOG DIGITAL não garante que seus certificados serão aceitos para todas essas finalidades.

## 4. Gratuidade dos cursos

O acesso ao conteúdo educacional dos cursos disponibilizados gratuitamente na plataforma não exige pagamento.

O estudante poderá consultar os conteúdos, acompanhar as aulas e realizar as atividades oferecidas, respeitando as regras de utilização.

A LOG DIGITAL não exige a compra de certificados para que o participante tenha acesso ao conteúdo gratuito dos cursos.

## 5. Acesso sem cadastro

A plataforma foi desenvolvida para permitir o estudo sem a criação obrigatória de uma conta pessoal.

O visitante poderá iniciar cursos e acessar materiais gratuitos sem fornecer previamente nome, e-mail ou senha.

Algumas funcionalidades específicas, como a emissão e a recuperação de certificados, poderão exigir dados pessoais necessários à execução do serviço.

## 6. Organização dos cursos

Os cursos poderão ser estruturados em módulos, aulas, materiais complementares, questionários e avaliações finais.

A quantidade de módulos, o conteúdo programático, a carga horária e os requisitos de conclusão serão informados na apresentação de cada curso.

O participante é responsável por acompanhar o conteúdo e realizar as atividades de maneira adequada.

A LOG DIGITAL poderá atualizar conteúdos e corrigir informações para preservar sua qualidade pedagógica.

## 7. Progresso de aprendizagem

O sistema poderá registrar o progresso de estudo no próprio navegador ou dispositivo utilizado.

Esse registro tem finalidade de conveniência e não representa, isoladamente, comprovação formal de conclusão ou aprovação.

O progresso poderá ser perdido em situações como limpeza dos dados do navegador, troca de dispositivo ou utilização de navegação privada.

A LOG DIGITAL não garante a sincronização do progresso entre dispositivos quando o estudante utiliza a plataforma sem cadastro.

## 8. Questionários e avaliação final

Os cursos poderão apresentar questionários de fixação ao longo dos módulos.

Para obter elegibilidade à emissão de certificado, será obrigatória a aprovação na avaliação final do respectivo curso.

A nota mínima padrão de aprovação será de **70% de aproveitamento**, podendo existir exigência superior quando expressamente informada antes da realização da avaliação.

O resultado deverá ser calculado e validado pelos mecanismos oficiais da plataforma.

Informações armazenadas exclusivamente no navegador, capturas de tela ou declarações individuais não substituem a comprovação de aprovação registrada pelo sistema.

## 9. Tentativas de avaliação

A quantidade de tentativas permitidas poderá variar conforme a configuração do curso.

Eventuais limites, intervalos ou condições de nova tentativa deverão ser informados ao participante antes da realização da avaliação.

A LOG DIGITAL poderá adotar mecanismos para prevenir fraudes, manipulação de resultados e utilização automatizada indevida das avaliações.

## 10. Certificados digitais

A emissão do certificado digital é opcional e poderá ser solicitada pelo participante que atender aos requisitos estabelecidos para o curso.

A aprovação na avaliação final não obriga o participante a adquirir o certificado.

O certificado poderá apresentar:

- Nome completo do participante. - Nome do curso. - Carga horária. - Data de emissão. - Identificação da LOG DIGITAL. - Identificação do responsável, quando aplicável. - Código único de autenticidade. - Recurso de validação digital. - Conteúdo programático, quando previsto no modelo adotado.

A emissão dependerá da confirmação dos requisitos acadêmicos e, quando aplicável, da confirmação do pagamento.

O participante deverá fornecer corretamente os dados necessários à emissão.

## 11. Valores dos certificados

Os cursos gratuitos não terão cobrança de matrícula ou mensalidade para acesso ao conteúdo disponibilizado nessa modalidade.

A emissão opcional de certificados digitais poderá ter preço variável, conforme o curso, sua carga horária e as condições comerciais vigentes.

O valor será informado antes da confirmação da compra.

A LOG DIGITAL poderá atualizar os preços para novas contratações, respeitando as condições já aceitas pelo consumidor.

Nenhuma cobrança deverá ser realizada sem a confirmação da contratação pelo participante.

## 12. Processamento de pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados, conforme os meios disponibilizados no momento da contratação.

A emissão do certificado dependerá da confirmação efetiva do pagamento e do atendimento aos requisitos de certificação.

O simples envio de comprovante, a abertura de uma página de pagamento ou a existência de um pedido pendente não garantem a confirmação da transação.

Em caso de falha, cancelamento ou inconsistência no pagamento, o participante poderá procurar o suporte da LOG DIGITAL.

## 13. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos

Nas contratações realizadas pela internet, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49, quando aplicável.

As solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas conforme a legislação brasileira, a natureza do serviço contratado e as circunstâncias da contratação.

A disponibilização ou o download do certificado não representam, por si só, renúncia automática a direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Em situações de pagamento duplicado, cobrança indevida, falha na prestação do serviço ou outras hipóteses legalmente previstas, o participante poderá solicitar atendimento e a solução cabível.

O canal oficial para solicitações será:

**[INSERIR E-MAIL DE SUPORTE]**

## 14. Autenticidade e validação

Os certificados digitais emitidos pela LOG DIGITAL poderão possuir código único e mecanismo eletrônico de verificação de autenticidade.

A consulta pública terá como finalidade confirmar a existência e a validade do documento.

A LOG DIGITAL poderá limitar consultas automatizadas e adotar medidas de proteção contra tentativas de fraude ou coleta abusiva de informações pessoais.

É proibido alterar, falsificar, reproduzir fraudulentamente ou utilizar certificados de maneira enganosa.

## 15. Responsabilidades do participante

Ao utilizar a plataforma, o participante compromete-se a:

- Fornecer informações verdadeiras quando solicitadas. - Respeitar os direitos autorais dos conteúdos. - Não manipular avaliações ou resultados. - Não tentar acessar áreas administrativas sem autorização. - Não explorar vulnerabilidades da plataforma. - Não utilizar sistemas automatizados para prejudicar os serviços. - Não falsificar certificados ou comprovantes. - Não praticar atos ilícitos utilizando os recursos da LOG DIGITAL.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em medidas proporcionais de segurança, bloqueio de operações fraudulentas e adoção das providências legais cabíveis.

## 16. Propriedade intelectual

Os textos, materiais didáticos, elementos visuais, logotipos, conteúdos audiovisuais, estruturas educacionais e demais materiais disponibilizados pela LOG DIGITAL são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, quando aplicável.

O acesso gratuito aos cursos não significa transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

É permitido utilizar os materiais para estudo pessoal, respeitadas as condições de uso e eventuais licenças expressamente indicadas.

A reprodução, distribuição, comercialização ou publicação não autorizada de conteúdos protegidos poderá constituir violação de direitos.

## 17. Conteúdos e links de terceiros

Os cursos poderão conter referências, materiais complementares ou links para páginas externas.

Esses recursos poderão estar sujeitos a termos, licenças e políticas próprias.

A LOG DIGITAL não assume responsabilidade automática por conteúdos externos que não controla, observadas as responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.

## 18. Disponibilidade da plataforma

A LOG DIGITAL buscará manter seus serviços disponíveis e em condições adequadas de funcionamento.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou circunstâncias externas.

Eventuais problemas que afetem serviços pagos serão tratados de acordo com os direitos do consumidor e as obrigações legais aplicáveis.

## 19. Atualização de conteúdos

Os conteúdos educacionais poderão ser revisados para acompanhar mudanças técnicas, operacionais, tecnológicas ou normativas.

A LOG DIGITAL poderá corrigir erros, reorganizar módulos, atualizar exemplos e acrescentar materiais.

Alterações relevantes que afetem condições de contratação ou certificação deverão respeitar os direitos dos participantes.

## 20. Limitações educacionais

Os cursos têm finalidade educacional e de desenvolvimento profissional.

A LOG DIGITAL não garante contratação profissional, aprovação em concursos, promoções, aumento salarial ou qualquer resultado específico decorrente da participação nos cursos.

O aproveitamento dos conhecimentos dependerá de fatores individuais, das condições do mercado e dos requisitos de cada organização.

## 21. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da plataforma observará a Política de Privacidade da LOG DIGITAL e a legislação aplicável.

O participante poderá consultar as informações sobre coleta, finalidade, armazenamento, compartilhamento e exercício de direitos na página específica de privacidade.

## 22. Utilização por menores de idade

A utilização da plataforma por crianças e adolescentes deverá respeitar a legislação aplicável e considerar a participação dos pais ou responsáveis legais quando necessária.

A contratação de serviços pagos por menores deverá observar os requisitos legais relativos à capacidade civil e à representação ou assistência.

## 23. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

Mudanças que afetem direitos decorrentes de contratações já realizadas deverão respeitar a legislação aplicável.

## 24. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.

Eventuais conflitos poderão ser encaminhados inicialmente aos canais de atendimento da LOG DIGITAL, sem prejuízo do direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente.

Ficam preservadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.

## 25. Atendimento e contato

Para dúvidas, solicitações, questões relacionadas aos cursos, pagamentos ou certificados, utilize os canais oficiais:

**LOG DIGITAL**

Responsável: Ricardo Brito

Site: logdigital.app **LOG DIGITAL — Conhecimento que movimenta.**